O CONSENTIMENTO NA ESCRITURA PÚBLICA OU PARTICULAR

Olá pessoal Segue mais um curso apostilado desta vez destaco o consentimento na escritura publica ou particular de compra e venda de imóveis. Abraço Anderson

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IEQ 5802 - Fotos do patrimônio

Olá pessoal!!! Segue abaixo foto de uma de nossas igrejas no Estado do RS. Para nós do departamento de patrimonio quadrangular esta é melhor maneira de nos encaminhar fotos das igrejas, frente, laterais e fundos. Igreja 5802 Região 958 - Santana do Livramento-RS Pastor André Luis Morel Pinheiro Campo Missionário Santana do Libramento - Rev. Leonor Gonçalves.

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Antes e Depois

E ai Pessoal!!!

Vejam que interessante esta foto do antes e depois da IEQ-8998 sede em Cuiabá-MT!!!!

Gostou????

Mande a sua para postarmos!!!

aos cuidados de

andersoncarvalho.patrimonio@sgaf.org.br ou talitaverissimo.patrimonio@sgaf.org.br

Depto. de Patrimônio

 

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Encontro Mensal CND

 

Encontro mensal CND

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Reunião administrativa - Região 588-SP

Estivemos em reunião administrativa referente a patrimônio na região 588 no Embu das Artes-SP Superintendente Rev. Osvaldo Ribeiro dos Santos, em 04-08-2012, tiramos algumas duvidas e apresentamos a administração referente ao patrimônio Quadrangular.

Estamos a disposição para poder visitar sua região e tirar suas dúvidas para acrescentar no crescimento Quadrangular.

Anderson

Patrimônio Quadrangular crescendo através do Pr. Mario de Oliveira

Débitos - Certidão Negativa

Prezado Pastor

Leia com muito atenção!!!!!

A paz voz seja multiplicada

Até os anos 2000 as prefeituras raramente executavam seus créditos fiscais, porém a partir da lei complementar número 101 de 04 de maio de 2000 estabelece normas de finanças publicas voltada para as responsabilidades e outras providências, (LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL), se impôs a modernização do sistema tributário da união dos estados e municípios. Essa lei obriga a o gestor publico fazer ad competentes cobranças em todas as esferas por todos os meios legais.

Impondo ao gestor publico responder administrativa penal e civilmente por descumprimento de preceito legal EM CASO DE OMIÇÃO TOTAL OU PARCIAL, nos termos da lei.

O artigo 11 defini como requisito essencial da responsabilidade da execução fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência doente da Federação “no caso o município”.

O gestor público é obrigado pela LRF cobrar todos os créditos legais.

A partir do ano de 2005 as prefeituras começaram a enviar para execução fiscal a cobrança de débitos em todo o Brasil, já a casos de Templos Religiosos terem ido a leilão publico para pagamento dos respectivos débitos fiscais. Embora sabendo que é vedado à união estados e municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto (constituição federal art. 150 inciso VI alimea B e paragrafo 4). Com tudo à varias situações nas quais podem estar incluídos o débito fiscal

1 – o referido imóvel embora sendo da igreja ainda conste no cadastro municipal em nome de terceiros;

2- débito existente anterior à aquisição pela igreja;

3- algumas prefeituras exigem que o pedido da imunidade e isenção tributária seja feito anualmente;

4- algumas prefeituras usam de artificio para cobrança, e como não podem cobrar o IPTU por norma constitucional cobram taxas e contribuições ex.: taxa do lixo, iluminação pública, guias e calçadas, sinalização, pavimentação etc...

5- e outros. (cada município tem sua própria legislação)

Tudo isso pode gerar a inscrição na divida ativa municipal.

Por tanto cabe a nós Pastores (as), URGENTE VERIFICARMOS junto as SECRETARIA DE FINANÇAS MUNICIPAIS a situação de cada imóvel, só poderemos nos tranquilizar se tirarmos CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS – MUNICIPAIS de todas as nossas propriedades (com seu respectivo endereço). 

LEMBREM SE MEUS IRMÃOS (O DIREITO NÃO SOCORRE OS QUE DORMEM)